Post para advogado não pode citar honorários, forma de pagamento ou gratuidade para captar cliente (Provimento 205/2021, art. 3º, I), nem resultado de processo, caso concreto ou ostentação (art. 6º, parágrafo único, e Anexo Único). Abaixo estão 30 legendas prontas por área, cada uma com o motivo de passar na OAB. Regras conferidas em novembro de 2026.
O que um post para advogado não pode ter, segundo o Provimento 205/2021
O Provimento 205/2021 da OAB permite o marketing jurídico (art. 1º), mas exige publicidade informativa, discreta e sóbria, sem captação de clientela nem mercantilização (art. 3º, caput). No post, isso corta preço, urgência, autoelogio, resultado e ostentação.
- Honorários, forma de pagamento, gratuidade ou desconto para captar cliente, como "primeira consulta grátis" (art. 3º, I).
- Autoengrandecimento ou comparação: "o melhor advogado da cidade" (art. 3º, IV).
- "Especialista em" sem título certificado ou notória especialização (art. 3º, III).
- Chamada que empurra para o processo ou para a contratação (art. 3º, parágrafo 1º).
- Resultado obtido, promessa de resultado, cliente ou caso concreto (Anexo Único; art. 6º, parágrafo único).
- Carro, viagem e hotel em destaque, inclusive no perfil pessoal (art. 6º, parágrafo único, e art. 7º).
- Tamanho ou estrutura do escritório em publicidade ativa, a que chega a quem não procurou você (art. 6º, caput, e art. 2º, VI).
- Símbolos oficiais da OAB na arte (art. 5º, parágrafo 2º).
- Lista de clientes e demandas (Código de Ética e Disciplina, art. 42, IV).
O que entra: conteúdo informativo, foto sua, dos advogados e do escritório, logomarca (art. 5º, parágrafo 2º), live sem caso concreto (art. 5º, parágrafo 3º) e o seu @ como contato (art. 4º, parágrafo 3º).
Legendas prontas de direito do consumidor
Legenda de consumidor funciona quando começa numa cena recente, como a cobrança que apareceu na fatura de ontem. As oito abaixo mostram o que guardar, sem prometer desfecho nem oferecer serviço.
Legenda 1, fatura: "Cobrança que você não reconhece na fatura? Antes de ligar, tire print da cobrança. E peça o protocolo de cada contato."
Por que respeita a OAB: sem valor de honorários (art. 3º, I) e sem chamada para contratar (art. 3º, parágrafo 1º).
Legenda 2, produto com defeito: "Chegou quebrado. E agora? Foto da caixa antes de abrir tudo, nota fiscal guardada e reclamação por escrito."
Por que respeita a OAB: informativo, sem cliente nem caso (Anexo Único).
Legenda 3, plano de saúde: "Pedido negado pelo plano? Peça a negativa por escrito, com o motivo. É o primeiro papel que qualquer orientação séria vai querer ver."
Por que respeita a OAB: mostra o primeiro passo sem incitar ao litígio (art. 3º, parágrafo 1º).
Legenda 4, golpe do Pix: "Caiu num golpe do Pix? Respira. Anote a hora, a chave e o nome que apareceu na tela. Avise o banco logo e registre o boletim de ocorrência."
Por que respeita a OAB: utilidade pública, sem caso concreto (Anexo Único).
Legenda 5, voo cancelado: "Voo cancelado na véspera do feriado. Guarde o aviso da companhia e a nota de cada gasto extra."
Por que respeita a OAB: não promete indenização nem resultado (art. 6º, parágrafo único).
Legenda 6, carro usado: "Vai comprar carro de particular? Confira se o nome no documento bate com o do vendedor e ponha tudo no papel, até o sinal. Contrato de uma página ganha de aperto de mão."
Por que respeita a OAB: preventivo, sem "me chama" no fim (art. 3º, parágrafo 1º).
Legenda 7, assinatura: "Tentou cancelar uma assinatura e virou novela? Anote cada protocolo e peça confirmação por e-mail. 'Fica registrado aqui' sem número não serve."
Por que respeita a OAB: sóbrio, sem expressão persuasiva (art. 3º, IV).
Legenda 8, Dia do Consumidor: "Dia do Consumidor e aqui não tem promoção. Tem lembrete: nota fiscal, print do anúncio e conversa por escrito, para o dia em que uma compra der errado."
Por que respeita a OAB: data comemorativa sem desconto nem gratuidade (art. 3º, I).
Legendas prontas de direito do trabalho
No trabalho, a legenda que mais ajuda é a que organiza papéis e anotações. Só uma das sete traz prazo, com a regra inteira da Constituição, porque frase cortada induz a erro.
Legenda 9, saída da empresa: "Saiu da empresa e ficou algo para trás? A Constituição (art. 7º, XXIX) fala em cinco anos para cobrar créditos do trabalho, até o limite de dois anos depois que o contrato termina. Separe holerites e mensagens enquanto tem acesso."
Por que respeita a OAB: prazo completo e nenhuma chamada para processo (art. 3º, parágrafo 1º).
Legenda 10, holerite: "Uma vez por mês, leia as linhas de desconto e de adicional do holerite, não só o valor que caiu na conta. Algo estranho? Pergunte ao RH por escrito."
Por que respeita a OAB: educativo, sem cliente (Anexo Único).
Legenda 11, home office: "Trabalha de casa? Guarde os e-mails em que o horário aparece, combine por escrito quem paga o equipamento e anote quando o expediente passa do combinado."
Por que respeita a OAB: orientação geral, sem caso concreto (art. 6º, parágrafo único).
Legenda 12, pedido de demissão: "Antes de assinar o pedido de demissão, leia cada linha, peça cópia e anote a data. Dúvida sobre o que está assinando? Pergunte antes."
Por que respeita a OAB: sem expressão de urgência (art. 3º, IV) e sem incitar à contratação (art. 3º, parágrafo 1º).
Legenda 13, assédio: "Assédio no trabalho costuma deixar pouca prova. Anote data, hora, o que foi dito e quem estava perto. Guarde as mensagens. E procure apoio, jurídico e emocional."
Por que respeita a OAB: acolhe sem prometer resultado (art. 6º, parágrafo único).
Legenda 14, primeiro funcionário: "Primeira contratação no seu negócio? Três papéis organizados desde o primeiro dia: contrato assinado, controle de horário e recibo de tudo que foi pago."
Por que respeita a OAB: sem "consultoria grátis" (art. 3º, I).
Legenda 15, Dia do Trabalhador: "Feriado do trabalhador. Use a folga numa tarefa chata e útil: holerites, contrato e comprovantes do último ano numa pasta só."
Por que respeita a OAB: data comemorativa em tom discreto (art. 3º, caput).
Legendas prontas de família e sucessões
Família é onde o post mais escorrega para a história de cliente. Se a ideia veio de um atendimento, fique só com o tema e jogue fora a história: nada de idade, cidade, profissão ou desfecho daquela família.
Legenda 16, divórcio: "Separação à vista? Antes do primeiro passo formal, uma pasta: certidão de casamento, documentos dos filhos, comprovantes de bens e de renda."
Por que respeita a OAB: sem cliente, sem resultado, sem oferta (Anexo Único).
Legenda 17, pensão alimentícia: "Pensão alimentícia gera muita discussão em grupo de família. Neste carrossel: o que costuma entrar na conversa e quais papéis separar antes de buscar orientação."
Por que respeita a OAB: explica em termos gerais, sem incitar ao litígio (art. 3º, parágrafo 1º).
Legenda 18, guarda: "Guarda dos filhos começa pela rotina da criança. Para levar à primeira conversa com o advogado: escola, horários, quem leva, quem busca, quem cuida quando ela adoece."
Por que respeita a OAB: perguntas úteis, sem caso concreto (art. 6º, parágrafo único).
Legenda 19, inventário: "Ninguém na família sabe por onde começar o inventário? Comece pela certidão de óbito, pelos documentos dos herdeiros e pela lista de bens e dívidas."
Por que respeita a OAB: acolhedor e sem oferta (art. 3º, caput).
Legenda 20, testamento: "Pouca gente pensa em testamento cedo, e pouca gente sabe como ele é feito. No carrossel, as dúvidas mais comuns, sem juridiquês."
Por que respeita a OAB: tema geral, sem autoelogio (art. 3º, IV).
Legenda 21, união estável: "Mora junto há anos e nunca formalizou nada? Vale entender o que a união estável muda na sua vida antes de comprar um imóvel no nome de um só."
Por que respeita a OAB: levanta a dúvida sem empurrar para o processo (art. 3º, parágrafo 1º).
Legenda 22, Dia das Mães: "Dia das Mães, e o presente aqui é uma lista: certidão das crianças, documentos de guarda e o contato da escola, tudo num lugar que você ache em cinco minutos."
Por que respeita a OAB: data comemorativa sem desconto (art. 3º, I).
Legendas prontas para apresentar o escritório sem captar cliente
É no post de apresentação que bate a vontade de vender. Foto e logomarca podem (art. 5º, parágrafo 2º); falar de tamanho ou estrutura do escritório em publicidade ativa, não (art. 6º, caput).
Legenda 23, apresentação: "Prazer, sou [seu nome], advogada inscrita na OAB/[UF] sob o número [número]. Atuo com direito de família e escrevo aqui sobre documentos e dúvidas comuns, em linguagem simples."
Por que respeita a OAB: nome e inscrição (Código de Ética e Disciplina, art. 44), sem a palavra "especialista" (art. 3º, III).
Legenda 24, bastidor: "Segunda de manhã é dia de organizar a semana: prazos no quadro, café na mesa e a agenda revisada duas vezes."
Por que respeita a OAB: mostra a rotina, não a estrutura do escritório (art. 6º, caput).
Legenda 25, equipe: "Quem está por trás deste perfil: [nome], [nome] e [nome]. Nos próximos posts, cada um escreve sobre o tema com que mais trabalha."
Por que respeita a OAB: foto dos advogados e do escritório pode (art. 5º, parágrafo 2º), autoelogio não (art. 3º, IV).
Legenda 26, por que esta área (troque pelo seu motivo real): "Escolhi o direito do trabalho porque cresci ouvindo conversa de chão de fábrica no jantar. Uso este perfil para traduzir o que fica escondido no holerite."
Por que respeita a OAB: perfil profissional sem promoção pessoal (art. 3º, parágrafo 1º).
Legenda 27, recesso: "Recesso de fim de ano: o escritório funciona até [data] e volta em [data]. Os prazos seguem acompanhados."
Por que respeita a OAB: informação objetiva e verdadeira (art. 1º, parágrafo 1º).
Legenda 28, live: "Quinta, às 19h, live aqui no perfil sobre o que conferir antes de assinar um aluguel. Sem caso de cliente, só as dúvidas mais comuns."
Por que respeita a OAB: live sem caso concreto (art. 5º, parágrafo 3º, e Anexo Único).
Legenda 29, aniversário do escritório: "O escritório faz [X] anos. Em vez de número de causas, um obrigado a quem lê e sugere tema por aqui."
Por que respeita a OAB: sem resultado e sem lista de clientes (Código de Ética e Disciplina, art. 42, IV).
Legenda 30, contato: "Para falar com o escritório: e-mail [seu e-mail] ou direct deste perfil, em horário comercial. [Seu nome], OAB/[UF] [número]."
Por que respeita a OAB: e-mail e rede social são contato permitido (art. 4º, parágrafo 3º).
Post para advogado em carrossel: um exemplo slide a slide
Este carrossel usa o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, conferido no texto oficial, cita a condição inteira e termina mandando procurar orientação, não o seu escritório.
- Slide 1: "Fechou uma compra fora da loja e se arrependeu? Pode existir um prazo para desistir."
- Slide 2: "Código de Defesa do Consumidor, art. 49: vale para contratação fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio."
- Slide 3: "São 7 dias, contados da assinatura ou do dia em que o produto ou serviço chegou."
- Slide 4: "Desistiu no prazo? O que você pagou volta de imediato, com atualização monetária (art. 49, parágrafo único)."
- Slide 5: "Separe o comprovante de pagamento, a data do recebimento e o pedido de desistência por escrito."
- Slide 6: "Cada compra tem seus detalhes. Na dúvida, procure orientação antes de decidir."
- Slide 7: "[Seu nome], OAB/[UF] [número]. Salve para quando precisar."
Legenda do carrossel: "Comprou por telefone ou na porta de casa e se arrependeu? Tem regra e tem prazo. Mande para aquela pessoa que compra tudo por telefone."
Por que respeita a OAB: direito explicado em termos gerais, sem oferta (Anexo Único), com nome e inscrição no fim (Código de Ética e Disciplina, art. 44).
Post que infringe e a versão permitida, lado a lado
A diferença entre o post que dá dor de cabeça e o que passa está em meia frase. Os textos que infringem foram escritos para este artigo como exemplo do que não fazer; não são posts reais.
Versão que infringe: "Primeira consulta grátis! Dúvida trabalhista? Chama no direct que a gente parcela os honorários."
Problema: gratuidade e forma de pagamento usadas para captar cliente (art. 3º, I).
Versão permitida: "Saiu da empresa com dúvida sobre o que recebeu? Separe contrato, holerites e o termo de rescisão. Com eles em mãos, a conversa com um advogado fica mais objetiva."
Versão que infringe: "Mais uma vitória do escritório! Nosso cliente recuperou tudo o que perdeu no golpe do Pix. O próximo pode ser você."
Problema: resultado obtido e caso concreto para oferecer serviço, com promessa implícita (Anexo Único; art. 6º, parágrafo único).
Versão permitida: "Golpe do Pix: o que fazer na primeira hora. Avise o banco, registre o boletim de ocorrência e guarde os prints. Depois, busque orientação com os papéis organizados."
Versão que infringe: "O melhor especialista em divórcio da região, com sede nova de três andares. Não perca seus direitos: me chame agora."
Problema: autoengrandecimento (art. 3º, IV), especialidade sem título (art. 3º, III), estrutura do escritório (art. 6º, caput) e incentivo à contratação (art. 3º, parágrafo 1º).
Versão permitida: "Separação à vista e muita dúvida? Antes de qualquer decisão, junte certidão de casamento, documentos dos filhos e a lista dos bens."
Como adaptar a legenda sem escorregar na OAB
Adaptar é trocar o exemplo e o tom sem perder o que faz a legenda passar. Antes de publicar:
- O exemplo novo virou caso de cliente, mesmo sem nome? Volte para o genérico (Anexo Único).
- Vai impulsionar? Pode, se o post não for oferta de serviço jurídico (Anexo Único). Ferramenta que infla alcance de forma fraudulenta está fora (art. 4º, parágrafo 5º).
- "Mande sua dúvida nos comentários que eu respondo"? Responder consulta jurídica com habitualidade nas redes é vedado (Código de Ética e Disciplina, art. 42, I). Vire a pergunta em post geral.
- Assinou com nome e número de inscrição (Código de Ética e Disciplina, art. 44)?
- Colocou prazo ou número de lei? Só se conferiu no texto oficial naquele dia.
A informação publicada é responsabilidade de quem aparece identificado (art. 1º, parágrafo 1º), então a revisão final é sua.
Como o PostaGen ajuda
Para advogado, o PostaGen escreve com as regras do Provimento 205: post informativo, sem chamada para contratar e sem caso ou resultado. Se você já tem um texto, o verificador do Provimento 205 no site aponta os trechos que costumam infringir, com o artigo de cada um. É grátis, sem cadastro, e roda no navegador. Não é parecer jurídico e pode não pegar tudo, então leia antes de postar.
Fontes oficiais
- Provimento 205/2021, de 15 de julho de 2021, Conselho Federal da OAB: https://www.oab.org.br/leisnormas/legislacao/provimentos/205-2021
- Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução nº 02/2015), Conselho Federal da OAB: https://www.oab.org.br/leisnormas/legislacao/resolucoes/02-2015
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), texto atualizado, portal Legin da Câmara dos Deputados: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-normaatualizada-pl.html
- Constituição Federal de 1988, texto atualizado, portal Legin da Câmara dos Deputados: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-normaatualizada-pl.html
Regras conferidas em novembro de 2026.
